TIKTOK REWARDS / TIKTOK BÔNUS - TERMOS E CONDIÇÕES (PT-BR) - ALINHADO COM A POLÍTICA DE RECOMPENSAS (Março de 2026)
Visão geral
1. Estes termos contêm as disposições específicas do presente Programa de Recompensas (conforme definido na seção 2) sob nossa Política de Recompensas ("Termos"). Estes Termos formam um contrato vinculativo entre você ("você" ou o "Participante") e o TikTok. Por favor, leia estes Termos cuidadosamente.
2. Ao participar deste Programa de Recompensas, você concorda em cumprir com estes Termos, bem como com os nossos Termos de Serviço, Política de Privacidade, Diretrizes da Comunidade, Política de Recompensas, Política de Propriedade Intelectual, Código de Conduta do Criador e todas as outras políticas da Plataforma (coletivamente, as "Políticas do TikTok"). As Políticas do TikTok fazem parte destes Termos.
3. Palavras em maiúsculas não definidas nestes Termos têm os significados atribuídos a elas em nossos Termos de Serviço e/ou na Política de Recompensas. Se houver algum conflito entre estes Termos e quaisquer Políticas do TikTok, incluindo os materiais do Programa de Recompensas, esses Termos prevalecerão.
4. Promotor do Programa de Recompensas: Bytedance Brasil Technologia Ltda (matrícula: 27.415.911 / 0001-36) cujo endereço registrado é Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1909, 24º andar, suíte 241, Vila Nova Conceição, CEP 04543-907, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo ("TikTok" ou "nós") é o operador e promotor deste Programa de Recompensas.
Como você pode participar do Programa de Recompensas?
a. Durante o Período do Programa de Recompensas, você deve concluir as Ações de Engajamento aplicáveis:
i. Conforme estabelecido na página do Programa de Recompensas ou na página aplicável da Plataforma; e
ii. Até o Limite Diário Máximo, caso aplicável. Caso você realize uma Ação de Engajamento em quantidade superior ao Limite Diário Máximo estabelecido, apenas as Ações de Engajamento realizadas até esse limite serão consideradas para fins de concessão de Recompensas, não sendo devidas recompensas adicionais pelas ações excedentes.
b. Ações de Engajamento são oferecidas a critério exclusivo do TikTok.
c. Durante o Programa de Recompensas, você concorda em não :
i. Violar estes Termos ou Políticas do TikTok;
ii. Usar várias contas para participar do Programa de Recompensas;
iii. Usar cupons promocionais ou qualquer outra funcionalidade disponível na Plataforma para aumentar ou aumentar artificialmente as visualizações de vídeo de um Post;
iv. Participar de qualquer atividade fraudulenta ou desonesta relacionada à sua conta na Plataforma ou para manipular suas chances de ganhar um Prêmio, incluindo:
1. Criar (ou contratar terceiros para criar) bots para obter visualizações de vídeo para Posts por qualquer meio fraudulento, incluindo aumentar artificialmente as visualizações, pagar por visualizações de vídeo, trocar visualizações de vídeo ou oferecer prêmios ou outros incentivos, conforme determinado pelo TikTok a seu exclusivo critério;
2. Criar Posts ou visualizações de vídeo geradas por scripts, meios mecânicos, macro ou por qualquer outro meio automatizado que prejudique ou adultere o processo de participação no Programa de Recompensas ou a funcionalidade normal da Plataforma; e
3. Interferir ou tentar interferir no processo ou na operação do Programa de Recompensas;
v. Fazer declarações falsas em relação a qualquer atividade ilegal ou criminosa (incluindo fraude) em conexão com o Programa de Recompensas.
d. Se você realizar qualquer uma das ações proibidas conforme listado na seção acima, você será desqualificado do Programa de Recompensas. Se aplicável, todas as visualizações de vídeo e mensagens associadas serão nulas e não consideradas para Recompensa(s).
Quais são os requisitos das Ações de Engajamento?
a. Postagem: Durante o Período do Programa de Recompensas, caso você seja convidado a realizar Posts como a Ação de Engajamento aplicável, cada um desses Posts deverá:
i. Ser original, exclusivamente criado por você e de sua titularidade (ou incluir conteúdo que seja de domínio público). Além disso, você deve ter todos os direitos, licenças e autorizações necessárias para todo o conteúdo de cada Post, incluindo permissão por escrito de qualquer pessoa que apareça no Post;
ii. Ser claramente visível, legível, compreensível e audível;
iii. Ser produzido de forma segura e responsável, tendo em conta o bem-estar físico, mental e moral de todas as pessoas e/ou animais envolvidos;
iv. Apresentar apenas participantes com mais de 18 anos;
v. Estar em formato vertical de tela cheia (9:16);
vi. Incluir apenas gravações de pontos de referência ou locais proeminentes onde as autorizações e licenças necessárias e as permissões necessárias foram obtidas para o fazer;
vii. Estar publicamente disponível (incluindo sua conta) durante o Período do Programa de Recompensas e permanecer público por 3 meses após o Período do Programa de Recompensas;
viii. não violar ou infringir quaisquer direitos autorais musicais, marcas registradas, direitos de privacidade, personalidade, direitos morais e/ou outros direitos de qualquer pessoa ou entidade;
ix. não ser um clipe de música, vídeo stand-up, vlog pessoal ou vídeo de realidade;
x. não ser atrasado, ilegível, incompleto, de má qualidade ou irregular;
xi. Não conter material que seja inadequado, obsceno, difamatório, calunioso, ameaçador, pornográfico, ofensivo sob a perspectiva racial, religiosa ou étnica, ilícito, nem apresentar qualquer comportamento ilícito, como o consumo ou uso de drogas, solicitação de recursos/doações, ou fazer referência a ou conter gestos de natureza política ou similar;
xii. Não conter material que contenha palavrões, armas ou qualquer comportamento perigoso que consideramos não ser seguro para você ou qualquer pessoa ao seu redor, ou encoraje qualquer outra conduta que viole qualquer lei determinada por nós;
xiii. Não conter nenhuma propriedade intelectual de terceiros (isso inclui obras com direitos autorais que não sejam suas, roupas de marca ou outros objetos de marca), salvo se você possuir comprovação de que todos os direitos e autorizações foram obtidos (e puder fornecer tal comprovação ao TikTok, caso solicitado);
xiv. Não ser objeto de notificação de violação de direitos autorais, reivindicação ou solicitação de remoção; e
xv. Não incluir qualquer conteúdo patrocinado ou promocional.
b. Posts só serão considerados 'recebidos' quando a inscrição for transmitida com sucesso do computador do Participante para o nosso servidor.
c. Se você não deseja mais participar do Programa de Recompensas depois de ter concluído um Post, você pode optar por sair do Programa de Recompensas excluindo seu Post durante o Período do Programa de Recompensas. Depois de optar por sair, seus Posts serão desqualificados e inelegíveis para as Recompensas que sejam aplicáveis. Você poderá entrar novamente no Programa de Recompensas realizando o Post novamente durante o Período do Programa de Recompensas.
d. Pesquisar: Durante o Período do Programa de Recompensas, se você for convidado a concluir uma Pesquisa como uma Ação de Engajamento, você reconhece e concorda que nem todas as palavras-chave relacionadas podem acionar o hub de pesquisa. O TikTok poderá modificar as palavras-chave que acionarão o hub de pesquisa.
Como um Vencedor é selecionado e notificado?
a. Após o término do Período do Programa de Recompensas, você poderá ser elegível para receber Recompensas de acordo com a Determinação do Vencedor. Todos os Participantes que cumprirem com as Açãões de Engajamento previstas neste Termo ganharão a mesma Recompensa referente à Ação de Engajamento realizada.
b. Não há qualquer elemento de sorte ou competição envolvido neste Programa de Recompensas.
c. Notificação do Vencedor:
i. Os Vencedores serão notificados através de mensagens no aplicativo TikTok ou e-mail e as Recompensas serão distribuídas a cada Vencedor dentro de 2 meses.
ii. Se qualquer Recompensa não for reivindicada com sucesso, tal Recompensa poderá ser perdida. Não somos responsáveis por quaisquer reivindicações de Recompensa mal-sucedidas ou tentativas fracassadas de entrar em contato com um Participante. Os Vencedores também podem ser anunciados na página do Programa de Recompensas ou na página aplicável da Plataforma.
Condições adicionais de recompensa
a. As Recompensas são intransferíveis, pessoais e não reembolsáveis. Nenhuma substituição ou equivalente em dinheiro está disponível. Podemos, a critério exclusivo do TikTok, fornecer uma Recompensa de valor igual ou superior ao previamente definido.
b. Se a Recompensa for uma Moldura de Perfil, a Moldura de Perfil aplicável estará automaticamente disponível para seu uso em seu perfil da Plataforma.
c. Se a Recompensa for uma Recompensa em Pagamento ou uma Recompensa Fïsica, os Vencedores devem seguir as instruções encontradas em seu e-mail ou notificação push para reivindicar a Recompensa. Isso pode incluir, por exemplo, fornecer um endereço válido ou detalhes de conta bancária para a entrega de Recompensas. Para Recompensas em Pagamento, elas serão pagas a cada Vencedor respectivo em sua moeda local. Se a Recompensa em Pagamento não estiver sido informada em sua moeda local, você poderá verificar um conversor de moedas como este para obter informações sobre o valor da Recompensa em Pagamento.
d. Se o prêmio for um vale-presente de um Fornecedor, consulte a Política de Recompensas para obter mais informações.
e. O TikTok não será responsável por pagar quaisquer valores além daqueles expressamente indicados nestes Termos, como quaisquer impostos, taxas ou outros encargos aplicáveis.
Privacidade de Dados
a. O TikTok pode coletar suas informações pessoais conforme necessário para operar o Programa de Recompensas e processar quaisquer Recompensas.
b. Ao entrar no Programa de Recompensas, cada Vencedor concede ao TikTok permissão para usar seu nome de usuário e foto de perfil, Posts vencedores (se aplicável) e informações de Recompensa para fins promocionais e de marketing na Plataforma.
c. Todo e qualquer processamento de suas informações pessoais em conexão com este Programa de Recompensas está sujeito à nossa Política de Privacidade.
Geral
a. Se houver alguma disputa em relação ao Programa de Recompensas ou Recompensas, ou relacionada à interpretação destes Termos ou ao Programa de Recompensas, a decisão do TikTok será final e vinculativa para todas as partes.
b. Ao entrar no Programa de Recompensas, cada Vencedor concede ao TikTok uma licença mundial não exclusiva e livre de royalties para usar os Posts vencedores para fins de marketing na plataforma por um período de seis meses a partir da notificação de sua vitória.
c. Podemos compartilhar o nome de usuário e foto do perfil dos Vencedores da Recompensa com qualquer pessoa que nos enviar uma solicitação através da página de feedback na Plataforma. Faremos isso o mais tardar trinta (30) dias após o término do Período do Programa de Recompensas. Ao participar do Programa de Recompensas, você nos concede consentimento para compartilhar essas informações. Se você se opõe ao seu nome de usuário e foto de perfil sendo disponibilizados dessa forma, envie-nos um Relatório de Privacidade . Observe que essas informações podem precisar ser compartilhadas com órgãos reguladores relevantes a seu pedido.
d. Se qualquer um dos termos acima for considerado ilegal, inválido de outra forma inexequível, eles serão excluídos destes Termos e os termos restantes sobreviverão e permanecerão em pleno vigor e efeito.
e. Alguma dúvida? Você pode entrar em contato conosco através da funcionalidade Feedback.